Licenciamento ambiental municipal SUM
Licenciamento ambiental municipal
Andrea Cristina de Oliveira Struchel
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01/04/2016 14:24:10
Sumário
Introdução............................................................................................................... 11 I.1 Conceito e considerações a respeito da expressão
“meio ambiente” ante a Constituição Federal de 1988
e legislação ambiental correlata ......................................................... 12
I.2
A Política Nacional de Meio Ambiente e os instrumentos
de gestão ambiental............................................................................... 25
1. Conceitos, competências e princípios envolvidos no licenciamento ambiental ........................................................................ 27 1.1 Conceito e finalidade do licenciamento ambiental .......................... 27 1.2 Competência dos entes federativos para o licenciamento ambiental ................................................................................................ 29
1.3 1.4
Princípios ambientais relacionados.....................................................41 Objeto de licenciamento ambiental ................................................... 54
2. Modalidades de licença e fases do licenciamento................................. 57 2.1 Licença ambiental e suas modalidades ..............................................57 2.2 Fases do procedimento para a concessão de licença ambiental ................................................................................................ 63
2.3 Compatibilidade entre o licenciamento ambiental
e o urbanístico ....................................................................................... 67
2.4 2.5 2.6 2.7 2.8 2.9 2.10 2.11
Prazos de análise técnica e comunitária ........................................... 68
licenciamento_ambiental.indb 9
Prazos das licenças ambientais .......................................................... 68 Renovação das licenças ambientais ....................................................69 Revisão das licenças ambientais .........................................................69 Convalidação do processo de licenciamento ambiental ..................71 Licenciamento simplificado ..................................................................72 Autolicenciamento ambiental ..............................................................72 Licenciamento ambiental complexo ...................................................76
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2.12 2.13 2.14 2.15
Licenciamento ambiental corretivo ....................................................79 Estudo de Impacto Ambiental (EIA) .................................................... 88 Compensação ambiental ...................................................................... 93 O licenciamento ambiental em áreas verdes e unidades de conservação (UCs)............................................................................. 96
2.16 O licenciamento ambiental municipal e sua interferência
nos recursos hídricos ..........................................................................103
3. Peculiaridades do licenciamento ambiental municipal......................109 3.1 Medidas de cooperação por meio de atuação supletiva,
subsidiária ou delegada ...................................................................... 109
3.2 O papel do Município quando o licenciamento ambiental
é de competência de outros entes federativos ................................111
3.3 O papel do Município no licenciamento ambiental
do parcelamento do solo .....................................................................115
3.4 Licenciamento ambiental de regularização fundiária
em nível municipal ............................................................................. 130
3.5 Licenciamento ambiental municipal de empreendimentos imobiliários .......................................................................................... 133
3.6 Licenciamento ambiental de equipamentos
de infraestruturas urbanas de significativo impacto
no Município .........................................................................................137
3.7
Índices de sustentabilidade no licenciamento ambiental
municipal .............................................................................................. 144
4. Responsabilidade ambiental...................................................................... 151 4.1 Responsabilidade ambiental administrativa....................................152 4.2 Responsabilidade civil......................................................................... 158 Referências bibliográficas ............................................................................... 181 Apêndice ...............................................................................................................187
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Sumário
Introdução............................................................................................................... 11 I.1 Conceito e considerações a respeito da expressão
“meio ambiente” ante a Constituição Federal de 1988
e legislação ambiental correlata ......................................................... 12
I.2
A Política Nacional de Meio Ambiente e os instrumentos
de gestão ambiental............................................................................... 25
1. Conceitos, competências e princípios envolvidos no licenciamento ambiental ........................................................................ 27 1.1 Conceito e finalidade do licenciamento ambiental .......................... 27 1.2 Competência dos entes federativos para o licenciamento ambiental ................................................................................................ 29
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Princípios ambientais relacionados.....................................................41 Objeto de licenciamento ambiental ................................................... 54
2. Modalidades de licença e fases do licenciamento................................. 57 2.1 Licença ambiental e suas modalidades ..............................................57 2.2 Fases do procedimento para a concessão de licença ambiental ................................................................................................ 63
2.3 Compatibilidade entre o licenciamento ambiental
e o urbanístico ....................................................................................... 67
2.4 2.5 2.6 2.7 2.8 2.9 2.10 2.11
Prazos de análise técnica e comunitária ........................................... 68
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Prazos das licenças ambientais .......................................................... 68 Renovação das licenças ambientais ....................................................69 Revisão das licenças ambientais .........................................................69 Convalidação do processo de licenciamento ambiental ..................71 Licenciamento simplificado ..................................................................72 Autolicenciamento ambiental ..............................................................72 Licenciamento ambiental complexo ...................................................76
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Licenciamento ambiental corretivo ....................................................79 Estudo de Impacto Ambiental (EIA) .................................................... 88 Compensação ambiental ...................................................................... 93 O licenciamento ambiental em áreas verdes e unidades de conservação (UCs)............................................................................. 96
2.16 O licenciamento ambiental municipal e sua interferência
nos recursos hídricos ..........................................................................103
3. Peculiaridades do licenciamento ambiental municipal......................109 3.1 Medidas de cooperação por meio de atuação supletiva,
subsidiária ou delegada ...................................................................... 109
3.2 O papel do Município quando o licenciamento ambiental
é de competência de outros entes federativos ................................111
3.3 O papel do Município no licenciamento ambiental
do parcelamento do solo .....................................................................115
3.4 Licenciamento ambiental de regularização fundiária
em nível municipal ............................................................................. 130
3.5 Licenciamento ambiental municipal de empreendimentos imobiliários .......................................................................................... 133
3.6 Licenciamento ambiental de equipamentos
de infraestruturas urbanas de significativo impacto
no Município .........................................................................................137
3.7
Índices de sustentabilidade no licenciamento ambiental
municipal .............................................................................................. 144
4. Responsabilidade ambiental...................................................................... 151 4.1 Responsabilidade ambiental administrativa....................................152 4.2 Responsabilidade civil......................................................................... 158 Referências bibliográficas ............................................................................... 181 Apêndice ...............................................................................................................187
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